Condições gerais de venda

Os contratos de compra e venda celebrados através deste site são celebrados com:

Denominação social

MERIDIANOPORTUNO, LDA

Nome comercial

BricoPorto

Tipo de sociedade

Sociedade por quotas

Sede

Rua Mariz 184, 4430-276 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal

Email

geral@bricoporto.pt

Telefone

+351 916 500 689

NIF

518721396

Conservatória do Registo Comercial

Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia

N.º de matrícula

518721396

Capital social

1.000,00 €

Estas condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através deste site. Ao concluir uma encomenda, declara ter tomado conhecimento e aceitar estas condições na versão em vigor à data.

Considera-se consumidor a pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade profissional. As disposições legais de proteção do consumidor aplicam-se apenas nesses casos e prevalecem sempre sobre estas condições.

• Seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.
• Indica os dados de faturação e a modalidade de entrega.
• Escolhe o meio de pagamento e revê o resumo completo da encomenda, com os totais e o IVA discriminados.
• Confirma a encomenda no botão que indica expressamente a obrigação de pagamento.

O contrato considera-se celebrado quando lhe enviarmos a confirmação da encomenda. Antes disso pode corrigir erros de introdução em qualquer passo, voltando atrás.

Se um produto encomendado não estiver disponível, informamo-lo sem demora e reembolsamos integralmente qualquer valor já pago.

• Os preços apresentados no website da BricoPorto estão expressos em euros (€) e NÃO incluem IVA. Cada preço é acompanhado da indicação «IVA não incluído».
• O IVA à taxa legal em vigor é acrescido e discriminado por taxa no resumo da encomenda, juntamente com os custos de envio, antes de a encomenda ser concluída — é aí que lhe é apresentado o valor total a pagar. Esta forma de apresentação é igual para clientes particulares e empresariais; indicar um NIF válido faz com que este conste da fatura, mas não altera o preço nem a taxa aplicável.
• É emitida fatura para todas as encomendas, através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária.
• Erros manifestos de preço, reconhecíveis como tal por um destinatário de boa-fé, não vinculam o vendedor. Nesse caso informamo-lo antes de processar a encomenda e pode confirmá-la ao preço correto ou cancelá-la sem custos.

Aceitamos pagamento por transferência bancária.

• Na transferência bancária, os dados e a referência da encomenda são enviados por email. A encomenda é preparada após a boa cobrança do pagamento.
• A propriedade dos bens transfere-se para o comprador com o pagamento integral do preço.

As modalidades, os custos e os prazos de entrega constam da página de envios e entregas, que faz parte integrante destas condições.

Ver envios e entregas

Os consumidores dispõem de 14 dias para resolver o contrato sem indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. As condições, os prazos e o formulário de devolução constam da página de devoluções.

Ver devoluções

Os bens móveis novos têm garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Ver garantia

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas no site.

Livro de ReclamaçõesResolução de litígios

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Sendo o comprador um consumidor, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual na União Europeia e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Podemos alterar estas condições a qualquer momento. À sua encomenda aplica-se sempre a versão em vigor no momento em que a concluiu, e essa versão fica registada com a encomenda.