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Termos de utilização

Última atualização: outubro de 2026

Estes termos regem o acesso e a utilização do website da BricoPorto. As compras feitas através dele regem-se pelas Condições gerais de venda.

Âmbito

Ao utilizar este website aceita estes termos. As encomendas, incluindo as que resultam de um orçamento aceite, regem-se pelas Condições gerais de venda, que prevalecem sobre estes termos em tudo o que diga respeito à compra. A forma como tratamos os seus dados pessoais está descrita na Política de privacidade e na Política de cookies.

Nada nestes termos afasta ou limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Quem explora o website

Este website é explorado por:

Denominação social
MERIDIANOPORTUNO, LDA
Nome comercial
BricoPorto
Tipo de sociedade
Sociedade por quotas
Sede
Rua Mariz 184, 4430-276 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal
Email
geral@bricoporto.pt
Telefone
+351 916 500 689
NIF
518721396
Conservatória do Registo Comercial
Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia
N.º de matrícula
518721396
Capital social
1.000,00 €

Utilização do website

Ao utilizar este website, compromete-se a:

Utilizá-lo apenas para fins lícitos
Fornecer informação verdadeira e atualizada nas encomendas, nos pedidos de orçamento e na sua conta
Não o utilizar de forma que o possa danificar, sobrecarregar ou comprometer
Não violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos nossos ou de terceiros
Não tentar aceder a áreas restritas sem autorização

Contas de cliente

As contas de cliente são abertas por convite da BricoPorto, na sequência de um contacto comercial. Se pretender uma conta, contacte-nos. Não precisa de conta para comprar nem para pedir um orçamento.

Mantenha confidenciais as suas credenciais de acesso
Comunique-nos de imediato qualquer utilização não autorizada da sua conta
Podemos suspender uma conta utilizada em violação destes termos ou para fins fraudulentos, sem prejuízo das encomendas já celebradas
Na página Perfil pode corrigir e exportar os seus dados e eliminar a sua conta

Informação sobre os produtos

Procuramos que as descrições, as características técnicas, as certificações e as imagens correspondam aos produtos. Os documentos técnicos publicados — fichas técnicas e declarações de conformidade — são os do fabricante.

A disponibilidade indicada no website é confirmada no momento em que a encomenda é feita.

Se um produto não corresponder à descrição, tem os direitos descritos na página da garantia legal de conformidade.

Encomendas, orçamentos e devoluções

A formação do contrato, os preços e o IVA, o pagamento, a entrega, o direito de livre resolução e a garantia constam das Condições gerais de venda e das páginas que delas fazem parte.

Os produtos sem preço publicado são vendidos mediante orçamento. Pedir um orçamento não obriga nenhuma das partes: a proposta que lhe enviarmos indica o preço, as condições e a validade, e a encomenda forma-se quando a aceitar.

Propriedade intelectual

Os conteúdos deste website — textos, imagens, gráficos, logótipos e software — pertencem a MERIDIANOPORTUNO, LDA ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. As marcas, as fotografias e os documentos dos fabricantes pertencem a esses fabricantes.

Pode consultar, descarregar e imprimir conteúdos para uso próprio, incluindo as fichas técnicas e as declarações de conformidade publicadas.

Não é permitido reproduzir, distribuir ou publicar conteúdos para outros fins sem autorização prévia por escrito.

Limitação de responsabilidade

Procuramos manter o website disponível e a informação correta. Na medida permitida por lei, não respondemos por:

Interrupções, erros técnicos ou indisponibilidade temporária do website
Danos indiretos ou lucros cessantes resultantes da utilização do website
Conteúdos de websites de terceiros para os quais o website remeta

Esta limitação não se aplica a danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, nem a danos causados com dolo ou culpa grave, e não afeta a responsabilidade do produtor por produtos defeituosos nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

Suspensão do acesso

Podemos suspender ou impedir o acesso ao website a quem viole estes termos ou o utilize para fins fraudulentos ou ilícitos. Isso não afeta as encomendas já celebradas.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual na União Europeia e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.

Em caso de litígio de consumo, pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico e recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios.

Alterações

Podemos alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. As alterações não afetam as encomendas já celebradas, que se regem pela versão das Condições gerais de venda em vigor no momento em que foram concluídas.

Contacte-nos

Se tiver questões sobre estes termos de utilização, contacte-nos:

Rua Mariz 184, 4430-276 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal

geral@bricoporto.pt

+351 916 500 689

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