Termos de utilização

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Denominação social

MERIDIANOPORTUNO, LDA

Nome comercial

BricoPorto

Tipo de sociedade

Sociedade por quotas

Sede

Rua Mariz 184, 4430-276 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, Portugal

Email

geral@bricoporto.pt

Telefone

+351 916 500 689

NIF

518721396

Conservatória do Registo Comercial

Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia

N.º de matrícula

518721396

Capital social

1.000,00 €

Ao utilizar o website da BricoPorto, você compromete-se a:

• Utilizar o website apenas para fins legais e de acordo com estes termos de utilização
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas ao criar uma conta ou efetuar encomendas
• Não utilizar o website de forma que possa danificar, desativar ou comprometer o seu funcionamento
• Não violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da BricoPorto ou de terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas do website sem autorização

A BricoPorto especializa-se na venda de equipamentos de proteção individual (EPI) e material de segurança profissional. Relativamente aos nossos produtos:

Ao efetuar uma encomenda na BricoPorto:

A BricoPorto aceita devoluções nas seguintes condições:

• Direito de livre resolução de 14 dias a contar da receção do produto (conforme legislação portuguesa para vendas à distância)
• Produtos devem estar na embalagem original, não utilizados, e em perfeito estado de revenda
• Produtos personalizados ou feitos por medida não são elegíveis para devolução
• Por razões de higiene e segurança, certos equipamentos de proteção individual (capacetes, máscaras, etc.) só podem ser devolvidos se a embalagem não tiver sido aberta

Os preços apresentados no website da BricoPorto estão expressos em euros (€) e não incluem IVA, indicação essa que acompanha cada preço. O IVA à taxa legal em vigor, os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são acrescidos e discriminados no resumo da encomenda antes da sua conclusão.

É emitida fatura para todas as encomendas através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária.

Todo o conteúdo do website da BricoPorto, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, vídeos e software, é propriedade da BricoPorto ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Caso opte por criar uma conta no nosso website:

Na medida permitida por lei, a BricoPorto não será responsável por:

• Danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos
• Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
• Interrupções no acesso ao website ou erros técnicos
• Ações de terceiros, incluindo transportadoras e fornecedores de serviços de pagamento

Esta limitação não afeta os direitos legais dos consumidores garantidos pela legislação portuguesa e europeia.

Os produtos vendidos pela BricoPorto estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpôs a Diretiva (UE) 2019/771. Esta garantia abrange as faltas de conformidade existentes no momento da entrega do bem.

Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de 2 anos a contar da entrega do bem já existiam nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza do bem ou com as características da falta de conformidade.

Esta garantia legal é gratuita e acresce a quaisquer garantias comerciais que o fabricante venha a conceder.

O nosso website pode conter links para websites de terceiros. A BricoPorto não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites externos. A utilização desses websites é por sua conta e risco.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao website, sem aviso prévio, caso viole estes termos de utilização ou se envolva em atividades fraudulentas ou ilegais.

Estes termos de utilização são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em: www.consumidor.pt

A BricoPorto reserva-se o direito de modificar estes termos de utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.